quinta-feira, 28 de setembro de 2017

REFORMA POLÍTICA: ESQUERDA REVISIONISTA "GRITA" CONTRA A RESTRIÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO E O FIM DAS COLIGAÇÕES, PORÉM AS ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIOS ESTÃO PROSCRITAS HÁ MUITO TEMPO DAS ELEIÇÕES E NEM O PSOL, PSTU, PCB E PCO "DÃO UM PIO" SEQUER CONTRA ESTE REGIME ANTIDEMOCRÁTICO, SUA PRINCIPAL "QUEIXA" É PELO FIM DO SUBSÍDIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO ESTADO BURGUÊS AOS PARTIDOS DA ORDEM CAPITALISTA


A Câmara dos Deputados acaba de votar em segundo turno um arremedo de "reforma política", que sequer merece esta definição conceitual. Trata-se na verdade de uma mini reforma eleitoral (PEC 282/16), alterando algumas regras para a participação dos partidos institucionais nas próximas disputas eleitorais. Ainda não sabemos sequer se o Senado validará em tempo hábil para as próximas eleições o novo texto aprovado pelos deputados, caso contrário muito provavelmente toda a tramitação da "reforma" será invalidada e só voltará a ser debatida na próxima legislatura de 2019. Caso venha a vigorar com o aval do Senado, o texto prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade dos partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, uma aspiração das legendas menores, como o PSOL e PCdoB. Outro ponto aprovado foi a a cláusula de barreira gradativa que começará a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas partidárias que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do "generoso" fundo partidário, nem ao tempo de rádio e TV. Esta parece ser a principal preocupação da esquerda revisionista com esta malfadada "reforma", PSOL, PSTU e PCO já começaram a "protestar veementemente" com a possibilidade de perderem o subsídio financeiro concedido pelo Estado capitalista aos partidos integrados ao regime burguês. Outra fonte de preocupação do bloco revisionista é o fim das atuais coligações em nível proporcional, um mecanismo que serve muito mais para "somar votos" para a eleição de parlamentares, do que para aglutinar programaticamente na ação direta das massas as correntes de esquerda. Para umas das tendências externas do PSOL, o MRT, a reforma: "só serve a reprodução de uma mesma casta poderosa e corrupta de políticos, barrando a esquerda, em especial de partidos menores, a possibilidade disputarem as eleições. Os trabalhadores se organizarem para a disputa desse processo é ainda mais restrito.", o PSTU segue na mesma linha: "A reforma, na verdade, visa manter o monopólio da representação política nas mãos dos grandes partidos corruptos: PMDB, DEM, PSDB, PP, PT". Ou seja, para a esquerda revisionista a questão fulcral desta reforma é o "esmagamento" das pequenas siglas já legalizadas e o favorecimento dos "grandes partidos", tanto no campo eleitoral como financeiro, mas nem uma única palavra sequer foi escrita contra uma legislação vigente inteiramente proscritiva, que exige um esforço "empresarial" gigantesco para se obter um registro oficial no TSE. Recordemos aos leitores e a própria esquerda revisionista acometida de amnésia política que em 1993 foi aprovada uma legislação eleitoral draconiana revogando o direito de qualquer organização política se apresentar as eleições simplesmente com seu manifesto fundacional assinado por pouco mais de cem filiados. Como exemplo podemos citar o antigo PFS (Partido da Frente Socialista, ex-PLP) que nas eleições municipais de 1992 apresentou candidatos nas cidades do Rio e Fortaleza somente com seu registro inicial inscrito no TSE. Mesmo com a supressão do acesso ao fundo partidário (uma verba "disfarçada" do Estado destinada a cooptação institucional) ou mesmo o cerceamento ao tempo "gratuito" de TV e rádio, primeiramente defendemos como Marxistas Revolucionários o direito de qualquer organização de esquerda ter aceito seu registro legal pelo TSE apenas com a apresentação de seu programa e estatuto, além da comunicação oficial dos membros de sua direção nacional. É o que Lenin afirmava: "pleno direito a organização política legal". Em segundo lugar advogamos pelo direito eleitoral da apresentação de candidaturas avulsas ou frentes políticas formadas por entidades sociais, sem qualquer restrição de ordem jurídica. Em particular, como uma organização política Comunista somos visceralmente contrários ao recebimento "legal ou ilegal" de fundos financeiros (doações ou verbas) da burguesia e seu Estado. Desgraçadamente não só o PT decidiu aceitar a grana dos capitalistas para bancar suas atividades políticas, também os partidos reformistas (PSTU, PCO, PCB e PSOL), recebem "alegremente" dinheiro do Estado Burguês, pela via do milionário Fundo Partidário, negando o princípio básico Leninista da autonomia e independência de classe frente aos patrões e seu regime. Não se trata de nenhum "purismo sectário", estamos falando de uma questão elementar para os genuínos Comunistas, um Partido Revolucionário não pode ser financiado pela burguesia, direta ou tampouco indiretamente, como nos orienta claramente uma resolução acerca das eleições parlamentares aprovada no congresso da III Internacional, que sequer admitia que suas seções nacionais participassem de disputas eleitorais para cargos administrativos (majoritários) do Estado. Mas o cretinismo parlamentar da esquerda reformista contemporânea parece não ter limites, que agora se desespera com o fim dos subsídios financeiros estatais aprovadas pelo excremento desta "reforma política". Os Marxistas Leninistas não precisam de um "CNPJ" do regime burguês para organizar suas células e seu Partido Revolucionário para a tomada do poder, com ou sem "reforma", na legalidade democrática ou na clandestinidade marcharemos inexoravelmente em direção ao socialismo!