segunda-feira, 12 de junho de 2017

HÁ 14 ANOS O GOVERNO LULA COMEÇAVA A IMPOR SUA REFORMA NEOLIBERAL DA PREVIDÊNCIA: UM ATAQUE RETOMADO PELO GOLPISTA TEMER QUE AGORA CONTA COM O AUXÍLIO DA POLÍTICA DISTRACIONISTA DAS "DIRETAS JÁ" DO PT E DA CUT PARA APROVÁ-LO NO PARLAMENTO BURGUÊS 


Em junho de 2003 o governo Lula aprovou na CCJ da Câmara dos Deputados sua proposta de Reforma da Previdência. Tratou-se de um duro ataque aos servidores públicos e aos aposentados através da conhecida PEC-40. Foi imposto a criação de fundos de pensão para o funcionalismo e a taxação dos inativos para servidores que ganhavam acima de R$ 2.400.00, com os votos dos partidos da base de sustentação do governo Lula, como o PMDB e da oposição de direita, como PSDB e PFL. Houveram marchas de protesto e mobilizações, sabotadas pela direção da CUT e do PT, inclusive pela chamada "esquerda" do partido, como a DS. Ocorrida há 14 anos atrás, esta foi a primeira investida neoliberal da gestão da Frente Popular as conquistas dos trabalhadores como havia se comprometido na famosa "Cartas aos Brasileiros", ataque depois incrementado pelo governo Dilma com restrição as pensões e ao seguro-desemprego. Como se observa, a paralisia que o PT e a CUT impõe hoje a luta contra as reformas do governo Temer tem como base o acordo político-programático de que é preciso reduzir direitos e conquistas, como fizeram Lula e Dilma em seus mandatos. Resgatamos esse texto histórico elaborado pelo LBI em 12 de junho de 2003, combatendo os covardes ataques da Frente Popular aos trabalhadores, para demonstrar o quando é escandaloso a política de “Diretas Já” defendida pelo PT, PCdoB, PSOL e MAIS, que na prática visa o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, para comandar um novo governo burguês de colaboração de classes como a LBI denunciava isoladamente em 2003.

ABAIXO AS REFORMAS NEOLIBERAIS DO GOVERNO BURGUÊS LULA/FMI!
(Site da LBI 12/06/2003)

Militantes da LBI que são delegados ao 8° Congresso Nacional da CUT (CONCUT) participaram de um ato público promovido por diversos sindicatos de servidores públicos contra a reforma da previdência do governo Lula. O ato se realizou em frente a entrada principal do Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, antes da abertura oficial do CONCUT e contou com mais de 500 ativistas. Como já era de se esperar a Articulação e a maioria da direção da CUT boicotaram o ato porque são sócias do governo do PT no ataque as conquistas dos trabalhadores.  Ao contrário das correntes da esquerda do PT e do PSTU, que co-dirigem a maioria dos sindicatos do funcionalismo e se limitaram a reivindicar que Lula retirasse o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n°40 que impõe a criação dos fundos de pensão e o teto para o funcionalismo, a LBI defendeu a convocação de uma greve geral para barrar as reformas de Lula/FMI e denunciou o caráter burguês do governo. A intervenção da LBI no ato dos servidores públicos alertou a vanguarda da categoria que o caminho de pressionar Lula a retirar a PEC 40 ou "pedir ajuda" ao presidente, como escandalosamente fez a corrente O Trabalho na manifestação, é uma orientação política que serve apenas para manter as ilusões no governo da frente popular. O único caminho para derrotar a ofensiva capitalista do governo do PT é chamar a unidade dos trabalhadores do setor público e privados, não depositando nenhuma confiança no lobby parlamentar. A política de pressão sobre o congresso para emendar a "reforma" como defende setores da Articulação e da própria esquerda petista, como a DS, está a serviço de amortecer os atraques do Planato, dando assim curso a política de pacto social imposta pela CUT.


Por outro lado, as entidades do funcionalismo público federal, em grande maioria controladas pela esquerda do PT e o PSTU, decidiram iniciar uma greve geral da categoria neste dia 08 de julho. O eixo da paralisação é o pedido para que o governo da frente popular “retire” do Congresso Nacional a chamada PEC 40 que condensa o conjunto da “reforma da previdência”. A “reforma” concentra uma série de medidas montadas pelo Palácio do Planalto em conjunto com os governadores de estados que, de fato, privatiza a previdência pública nacional em favor dos fundos de pensões privados, ao mesmo tempo em que ataca conquistas históricas do funcionalismo. Tal proposta foi fechada entre Lula e o FMI antes mesmo das eleições presidenciais como parte dos compromissos estabelecidos entre a frente popular e o imperialismo para demonstrar a capacidade do PT de gerenciar o Estado burguês em favor do grande capital e contra as massas.


O fato de Lula ter entregado pessoalmente as reformas “neoliberais” no Congresso e ameaçar com retaliação todos os parlamentares da base governista que tenham críticas à reforma em seus pontos mais aberrantes (taxação dos inativos, teto de R$ 2.400,00, redução das pensões em 30%), não impediu as direções sindicais de apresentarem a greve como o melhor meio de “convencer” o governo a retirar a PEC, passando a ideia que os capachos petistas do FMI no Planalto podem cancelar a reforma se pressionados por aqueles que os ajudaram a eleger-se: “Queremos que a proposição apresentada pelo Governo Lula seja retirada, que o Governo analise novamente sua posição e se coloque ao lado dos trabalhadores e não do FMI. Por isso apostamos no pedido para que o Governo retire a proposta de reforma da Previdência” (Boletim Especial - CONDSEF - junho/2003)

A esquerda do PT e o PSTU, assim como as entidades sindicais do funcionalismo (ANDES, FASUBRA, CONDSEF), se negam a denunciar que tal reforma antioperária é levada a cabo por um governo do PT que está a serviço do capital, do FMI e do imperialismo. Não dizem que este ataque decorre porque este é um governo burguês de frente popular que assumiu a presidência com o total aval da burguesia e do imperialismo para aplicar as “reformas” capitalistas que FHC não conseguiu concretizar em 08 anos. Portanto, quando Bush e os monopólios ianques deram o “ok” para Lula ganhar as eleições no 2º turno foi justamente para aplicar o programa pró-imperialista que se comprometeu na “Carta aos Brasileiros” e não o contrário, como deseja passar para a platéia a farsante esquerda petista.

Durante o processo eleitoral a esquerda do PT e o PSTU venderam para as massas gato por lebre. Afirmaram que Lula representava a “esperança contra o medo”, as mudanças reivindicadas pelos trabalhadores ou, como disse o PSTU, que a eleição do candidato petista seria uma “vitória dos trabalhadores”. Agora, passadas as eleições, quando Lula aplica o programa exigido pelo FMI, seus ex-cabos eleitorais querem convencer “seu” presidente a “mudar de rumo”, novamente confundindo as massas e amortecendo a luta de classes para preservar o governo. Não por acaso, quando Lula anunciou um reajuste de 1% para o funcionalismo federal os sindicatos nada fizeram. Agora tentam desesperadamente negociar com o governo a “retirada” da PEC para não se desmoralizaram por completo aos olhos dos servidores.

A esquerda petista, que nos sindicatos se diz pela “suspensão” da reforma é no Congresso Nacional tropa de choque do governo Lula para sua aprovação. Os parlamentares de correntes como Força Socialista, Articulação de Esquerda e DS que conformam junto com a corrente “O Trabalho” (OT) o grosso das direções sindicais do funcionalismo são entusiastas defensores da reforma (como Nelson Pellegrino, líder do PT na Câmara e da “Farsa Socialista”), ou no máximo desejam emendar a reforma e não barrá-la de conjunto como dizem lutar os sindicatos, já que isso significaria ir contra o “seu” governo. Em resumo, tudo parece um grande jogo de cena, principalmente quando a “esquerda” petista justifica no movimento sindical tal conduta, alegando que não pode denunciar o governo Lula porque este “está em disputa” entre o capital e as massas. Essa cortina de fumaça serve para seus parlamentares apoiarem os ataques de Lula contra os trabalhadores, enquanto nos sindicatos esses farsantes ganham tempo, dando fôlego a si próprios e ao governo.

Todo esse quadro político se encerra com a recém eleita direção da CUT, a qual se pronunciou contra a greve e pela abertura de negociação. Luiz Marinho já declarou que o caminho é apresentar emendas no parlamento, ou seja, deixar o funcionalismo refém das barganhas e negociatas do Congresso Nacional, quadro que se agrava ainda mais quando todos os partidos burgueses são partidários de tais ataques contra o funcionalismo. A diferença entre a política da Articulação e da esquerda governista do PT é que Luiz Marinho e cia são partidários declarados das reformas “neoliberais” e o dizem abertamente: “Respeitamos a greve, mas a sua bandeira é equivocada. O governo não vai retirar a proposta. Quem acredita nisso está no mundo da lua” (Correio Brasiliense, 04/07) Já a corrupta esquerda petista apóia o ataque do governo ao funcionalismo no Congresso, enquanto nos sindicatos fazem demagogia barata e sem conseqüência, pedindo que Lula “olhe para o povo e não se submeta ao FMI” como tragicomicamente defende OT e seus consortes.


Na contramão da disposição de luta da base do funcionalismo, a política das direções coloca a greve dos servidores em um beco sem saída. Para romper com essa orientação confusionista e criminosa é preciso ligar a luta contra a reforma da previdência à exigência de um reajuste salarial de emergência já. Não limitar a greve a pedidos ao governo, mas liga-la a sua denúncia como um governo inimigo do funcionalismo e das massas. Contra o isolamento que está sendo imposto pela direção da CUT e da UNE, é preciso convocar um congresso nacional de base do movimento operário, popular, camponês e estudantil, aberto e democrático, para organizar a greve e sua ampliação para outras categorias (servidores e professores municipais, estaduais, estudantes universitários e secundaristas, trabalhadores do setor privado), deliberando um plano de lutas em defesa da greve geral por tempo indeterminado de todos os trabalhadores contra as reformas “neoliberais” do governo Lula/FMI. Este é o caminho da vitória!