Blog da LBI

PT ANUNCIA QUE É “OPOSIÇÃO” AO GOVERNO TEMER MAS... VAI APOIAR A CPMF, VOTAR PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ATÉ FAZER ALIANÇA COM O PMDB NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Diretório Nacional (DN) do PT reuniu-se neste 17 de Maio. A resolução aprovada prima pelo cinismo, a demagogia e pela manutenção da política de garantir a estabilidade do regime político, aceitando inclusive apoiar medidas apresentadas pelo rato canalha que agora ocupa o Palácio do Planalto, como a CPMF e mesmo estabelecer alianças com partidos que apoiaram o impeachment nas eleições municipais de 2016. Depois de fazer obviamente a condenação do “golpe sem base legal”, o partido anuncia que tipo de oposição vai fazer a Temer: “Devemos combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar suas medidas antipopulares, denunciar seu caráter ilegal e impedir sua consolidação no comando do Estado. Não reconhecemos o governo ilegítimo de Temer. Contra ele faremos total oposição e lutaremos até o fim nas ruas e nas instituições para derrotá-lo. Não há oposição moderada ou conciliação possível com um governo resultado de um golpe. As bancadas parlamentares do PT seguirão em combativa oposição a Temer no Congresso Nacional e ao seu programa neoliberal”. Nas entrelinhas pode-se ler que o PT vai fazer oposição parlamentar, usando sua força social para recompor sua base eleitoral fragilizada. Diz que não apoiará “medidas impopulares” mas dará suporte a plataforma neoliberal que já vinha aplicando ou tentando aprovar no Congresso, como a CPMF e a Reforma da Previdência. Essa posição já havia sido externada pelo então líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa: “Acho que a CPMF é uma contribuição que afeta menos os mais pobres. Pessoalmente acho que a gente pode discutir e aprovar” (FSP, 09.05). Com a recriação da CPMF, todos partidos burgueses, incluindo o PT, vão engordar o chamado “Caixa 3”, recebendo dinheiro vivo diretamente dos bancos como parte de sua “comissão” na aprovação desse novo imposto contra o povo trabalhador. No mais o PT vai estabelecer alianças eleitorais em 2016 com todos os partidos, inclusive os que apoiaram o impeachment, só não apoiando especificamente os candidatos que publicamente votaram pelo afastamento de Dilma: “Dado o conjunto de compromissos defendidos pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais. O PT não apoiará candidatos (as) que votaram e/ou apoiaram publicamente o impeachment”. Em resumo, além do PCdoB e PDT, analisará “caso a caso” as alianças municipais, de acordo com suas conveniências eleitorais, o que inclui apoiar candidatos do PMDB, PSD, PR...como afirmou Rui Falcão: “Vamos primeiro priorizar alianças com PCdoB e PDT. As outras nós vamos examinar caso a caso. Se alguém do PMDB quiser participar conosco numa chapa na eleição municipal, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, e que adote programas que priorizem a área social, que faça orçamento participativo, que abra o debate, que tenha transparência, que não permita corrupção, não há nenhuma objeção”. Para os Marxistas Revolucionários da LBI não há nenhuma surpresa na resolução aprovada no DN do PT. A Frente Popular levou essa política durante a própria votação do impeachment, negociando acordos podres com essas legendas burguesas de “aluguel” que se mostraram um fiasco, enquanto sabotou a resistência da ação direta nas ruas. Agora declara de forma cifrada que vai aprovar a continuidade do ajuste neoliberal levada a cabo pela dupla Temer-Meirelles, obviamente fazendo demagogia com sua base social e eleitoral como prega a resolução “O centro tático para este novo período - sob a palavra de ordem 'Não ao golpe, fora Temer' -, deve ser a derrocada do governo ilegítimo que usurpou o poder e rompeu o pacto democrático da Constituição de 1988”. Como Comunistas militamos no campo da oposição operária e revolucionária ao governo da Frente Popular, essa trincheira deve ser ainda mais reforçada no combate a quadrilha neoliberal de Temer, sem cair na cantilena da política de colaboração de classes da CUT e do PT que farão oposição parlamentar formal e “responsável” ao golpista somente de olho na conquista de postos eleitorais futuros, como revela o conteúdo do seu “Fora Temer”. Os Marxistas Revolucionários devem ter a nítida clareza do momento que atravessamos para combater o bando neoliberal de Temer sem jogar água no moinho da Frente Popular e sua cantilena em defesa da democracia burguesa que visa unicamente fortalecer a posição do PT e seus satélites no circo eleitoral. As alternativas democratizantes e institucionais que polemizam “intra corporis” as correntes revisionistas do Trotskismo, como “eleições gerais” (PSTU, MES) versus “Assembleia Constituinte” (CST, MRT), embora ambas maquiadas com o “Fora Temer” são desprovidas de qualquer conteúdo revolucionário e se inserem nas tentativas de salvaguardar o regime da democracia dos ricos em plena decadência histórica. O movimento de massas deve se organizar para combater pelo seu próprio poder estatal, conquistado na via revolucionária da ação direta da classe operária. Portanto o eixo de agitação e propaganda dos Comunistas Leninistas neste período de instabilidade do regime burguês, no marco geral da ofensiva imperialista neoliberal, deve ser o da construção de uma alternativa independente do proletariado rumo ao seu próprio governo, demarcando vigorosamente com todos os atalhos democratizantes ardorosamente defendidos pelo arco da esquerda reformista.

Vale destacar o que declarou Tarso Genro sobre a pauta neoliberal comum dos dois governos “As futuras ações anunciadas por Meirelles-Jucá, redução de 4.000 cargos de confiança (que tem zero de importância), Reforma da Previdência, viabilização da CPMF, reestruturação da dívida dos Estados – principalmente – são medidas que já vinham sendo tentadas pela Presidente Dilma, sem sucesso, com obstrução de grande parte da sua própria base, que mudou rapidamente de lado. Por quais motivos, então, a Presidenta Dilma foi afastada e o que diferencia, efetivamente, o campo político de esquerda, que sustentava o Governo Dilma daquele campo que agora chegou ao poder, sem votos? É importante ressaltar que os nomes mais importantes do atual Governo -Romero Jucá, Blairo Maggi, Henrique Meirelles, Moreira Franco, Padilha e Temer, entre outros- foram quadros que tiveram importância nos Governos Lula e nos Governo Dilma, o que pode demonstrar que os “remédios” que o interino pretende para economia -com os quais eu divirjo como já divergia no próprio Governo Dilma- não são tão estranhos aos que a Presidenta vinha encaminhando antes do seu afastamento, no âmbito de uma pesada crise fiscal do Estado. Em algum lugar, algo esteve muito errado no nosso projeto, para que os defeitos dos nossos governos permitissem que as suas virtudes fossem sobrepujadas” (Virtudes e erros na questão democrática, Tarso Genro, 16.05). As declarações de Tarso, o mesmo que como ministro do governo Lula e presidente do PT fez todo tipo de alianças com o PMDB comprova o que afirmamos. O PT vem atuando como cúmplice impotente de seu próprio achacamento político, admitindo até indicar nomes de “confiança” para o novo ministério golpista, como Henrique Meirelles muito próximo as ideias de Lula para a economia nacional. Diante da paralisia imposta na véspera da votação do impeachment no Senado tudo leva a crer que o PT optou por sustentar indiretamente Temer (sabendo de seu inevitável desgaste com o ápice da recessão) e aguardar que Lula vença o pleito natural de 2018. Alertamos que o sonho de Lula voltar ao Planalto em 2018 talvez se transforme no pesadelo de sua prisão após o impeachment, mas desgraçadamente a esquerda reformista continua apoiando a Lava Jato, com o PT somente agora fazendo timidamente algumas críticas o operação comandada pelo Juiz “nacional” Sergio Moro, como esboça a resolução aprovada. Cabe à vanguarda classista tirar as lições dessa transição semi-acordada, lembrando que nas eleições municipais deste ano, o PT até então havia liberado seus diretórios para fazer alianças com o “golpista” PMDB. O certo é que os ataques neoliberais contra os trabalhadores continuarão, as contrarreformas serão retomadas e a criminalização do movimento de massas ganhará um recrudescimento. 

Com sua habitual demagogia o PT se apresenta como vítima da corrupção inerente ao regime capitalista e suas instituições venais. O documento afirma que o partido foi “contaminado pelo financiamento empresarial de campanhas” e acabou envolvido “em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”.  Lembremos que há exatamente um ano atrás, em junho de 2015, ainda sob o impacto imediato da prisão de seu tesoureiro nacional (João Vaccari), orquestrada pela famigerada “Operação Lava Jato”, Rui Falcão (presidente do PT) convocou a imprensa para declarar que seu partido não mais aceitaria doações (legais) de empresas privadas para seus candidatos ou mesmo para o próprio partido. A decisão naquela data do DN do PT, partido que nas últimas eleições presidenciais foi aquinhoado com o maior volume financeiro oriundo das grandes corporações capitalistas, tinha por objetivo tentar estancar a crescente rejeição de seus simpatizantes diante das revelações das enormes somas de dinheiro recebida por seus dirigentes e candidatos principalmente pela via de empreiteiras, bancos e do agronegócio. Neste ínterim a Câmara dos Deputados no curso das votações da farsesca "Reforma Política" rejeitou a proposta de financiamento público (estatal) das campanhas eleitorais, impulsionada pelo PT, PCdoB e PSOL, provocando imediatamente um recuo no "ímpeto" dos petistas em serem bancados somente pelo Fundo Partidário e por contribuições de simpatizantes do partido. Registre-se o fato que o PT recebeu somente no ano de 2015 do Fundo Partidário a "pequena bagatela" de cerca de 120 milhões de Reais, o que parece não saciar os apetites vorazes de sua direção burguesa diante das cifras dez vezes maiores obtidas junto aos grandes grupos econômicos. Já na vésperas de seu congresso nacional (11/06/2015), o mesmo Rui Falcão voltou atrás no que tinha anunciado. O PT declarou que a "normalidade" foi restabelecida e que doações de empresas "serão novamente muito bem recebidas". Não por mera casualidade, logo depois o PT avalizou integralmente o pacotaço neoliberal das privatizações no estratégico setor de infraestrutura nacional em meados de 2015. Foi a sinergia perfeita entre a doação do patrimônio estatal para a inciativa privada (financiada com dinheiro de um banco "público", BNDES) e a generosa doação das empresas privadas para o caixa do PT... A decomposição política e programática do PT em mais um partido da esquerda burguesa, confirma a lógica de ferro abstraída por Trotsky quando se referia ao fenômeno da Social Democracia europeia, como dizia um velho ditado russo: “Quem paga o violinista cigano tem o direito de ouvir a polca”.

Diante da demagogia do PT sobre o “erro” de aceitar “financiamento empresarial de campanha”, os Marxistas Revolucionários reafirmam que a cooptação do capital e seu Estado ocorre não exclusivamente com os partidos burgueses que realizam “negócios” vultuosos quando gerenciam a chamada “máquina pública”, também está presente nas concessões legais como o Fundo Partidário e as “generosas” indenizações estatais recebidas por militantes que lutaram contra o regime militar, uma espécie de “ressarcimento” dos agentes do capital pelos anos passados de militância revolucionária. Estes mecanismos embora “perfeitamente legais” não passam de uma forma de integrar forças políticas de “esquerda” ao regime burguês, com as verbas estatais produto da extração da mais valia do proletariado. Portanto da ótica marxista não existe diferença alguma (apenas nos volumes financeiros) dos “mimos” (legais ou ilegais) recebidos por Lula diretamente oriundos de grandes empresas ou das verbas estatais contabilizadas para o caixa partidário. Ambas são formas de corrupção do capital dirigidas ao amortecimento da luta de classes e cooptação das lideranças operárias. Compreendemos que o movimento operário e sua vanguarda classista devem combater pelo mais amplo direito de organização política, o que logicamente inclui o acesso publicitário a todos os meios de comunicação, sem que este fato possa produzir um vínculo de dependência econômica entre uma organização revolucionária e o regime burguês, seja ele por doações mesmo consideradas “legais ou institucionais”. Os Marxistas Leninistas, extremamente minoritários, mas íntegros em sua moral revolucionária, não podem admitir o recebimento de nenhum financiamento eleitoral das classes dominantes, seja pela forma do Estado burguês ou pela via das corporações capitalistas. Acreditamos que mantendo a independência política e material diante da burguesia e de seu Estado capitalista estaremos forjando um instrumento partidário sólido e leninista capaz para levar consequentemente a luta do proletariado brasileiro rumo à vitória como parte do combate de classe pela Revolução mundial e o Comunismo.