terça-feira, 26 de abril de 2016

“ELEIÇÕES GERAIS” E “ASSEMBLEIA CONSTITUINTE”: PANACEIAS DA ESQUERDA REVISIONISTA PARA NÃO LUTAR POR UMA ALTERNATIVA DE PODER OPERÁRIO


Um amplo arco de forças políticas que se reivindicam trotskistas, mesmo atuando em campos opostos, tem defendido fórmulas aparentemente “democráticas radicais” como saídas progressivas para a crise do governo Dilma e do próprio regime político burguês. Estamos falando particularmente das consignas “Eleições Gerais”, “Fora Todos” e “Assembleia Constituinte”. No primeiro caso, junto com a bandeira de “Fora Todos”, PSTU, CST e MES agitam “Eleições Gerais Já!”. No outro extremo, o PCO, escudeiro corrompido de primeira hora da Frente Popular “contra o Golpe de Estado”, reivindica a convocação de uma “Assembleia Nacional Constituinte”. “Perdido no meio do tiroteiro” encontra-se o “incomodado” MRT (ex-LER). No início das manifestações contra o governo Dilma, o grupo ex-Morenista defendeu o “Fora Todos”, mais recentemente vem proclamando-se “Contra o Impeachment”. O fundamental é que agita desde o começo da crise do governo do PT a palavra de ordem de “Constituinte Livre e Soberana”, ora de forma mais tímida ora mais aberta. Desde a LBI nos opomos a todas estas receitas pretensamente democratizantes que visam reorganizar o regime político burguês, mas que de fato favorecem a reação burguesa. Denunciamos que qualquer palavra de ordem institucional para a agitação imediata voltada a pressionar o parlamento, mesmo recorrendo a adereços de aparência radical, fortalecem as pretensões “golpistas” da direita reacionária, que detém ampla maioria no Congresso Nacional, são na verdade feitas sob medida para um recrudescimento ainda maior do regime político vigente. Compreendemos que para forjar uma saída progressista à debacle do governo Dilma, sem abrir espaço para a direita e suas manobras “golpistas” parlamentares e mesmo eleitorais, faz-se necessário forjar a luta direta e revolucionária por um Poder Operário e Camponês, recorrendo à tática da Frente Única de Ação Antifascista quando necessário. Os Marxistas Revolucionários devem intervir nesta conjuntura de extrema polarização política com uma consigna de poder com um claro corte de classe, onde as reivindicações democráticas sejam acaudilhadas pelo proletariado em combate direto, denunciando a escalada reacionária da direita assim como a conduta de colaboração de classes do PT. Esse é o papel dos leninistas neste momento onde se prepara o 2º ato do Golpe Institucional com a votação no Senado. Ao contrário desta perspectiva proletária e de independência de classe, os revisionistas de todos os matizes (PSTU, CST, MRS, MES, PCO, MRT...) que se criticam mutuamente por “apoiar ou não o golpe” de forma tragicômica convergem na defesa de armadilhas parlamentares e eleitoralistas que jogam água no moinho do “golpe parlamentar”. Inclusive, de forma risível, seus chamados a “Greve Geral” estão a serviço desta política de construir “saídas democráticas” que de fato fortalecem a direita e a reação burguesa! Não por acaso, tanto o PCO como PSTU levantam neste momento esta mesma bandeira (Greve Geral) como forma de pressionar o parlamento contra a aprovação do impeachment ou por eleições gerais. Não se trata de mera coincidência mas de uma linha política comum que rechaça combater de forma militante e consciente pela intervenção da classe operária e do campesinato pobre por fora da influência dos campos burgueses em disputa e para edificar seu próprio poder de novo tipo!

O mais hilário é o caso do PCO. Este se proclama aos quatro cantos “contra o golpe” e denuncia que a Câmara dos Deputados e o Senado são dominados pela “direita golpista”. Entretanto defende neste momento a convocação de uma “Assembleia Nacional Constituinte”, o mesmo que reivindica o MRT. O PCO e o MRT acusam o PSTU, CST, MES de “fazerem o jogo da direita” por estes defenderem o “Fora Todos! Eleições Já!”. Não resta dúvida que a política das várias vertentes morenistas em agitar eleições gerais levaria neste momento necessariamente a direita à presidência e a ampliar seu domínio político no Congresso Nacional. Ela abre caminho para a ascensão de Sérgio Moro, homem treinado pelo Departamento de Estado ianque e lançado pela Rede Globo para ser seu candidato a Presidente da República em 2018 na função de um neobonaparte para estabilizar o regime político burguês democratizante em crise. Mas o que defendem o PCO e o MRT como saída para a crise do regime político burguês? Pasmem, reivindicam a convocação de “uma nova Constituinte imposta pela força da mobilização”!!! Imaginemos neste quadro de ofensiva política e ideológica da direita e neoliberais (o que inclui o próprio PT) que tipo de parlamentares constituintes seriam eleitos e que “pérola” de nova constituição seria elaborada! Somente os idiotas podem pensar que neste retrocesso político das massas surgiria uma bancada revolucionária ou mesmo progressista capaz de impor alguma conquista social em uma nova constituição federal. Os que aparentemente criticam o PSTU, CST, MES, MRS pela “esquerda” adotam uma política muito pior, mais direitista, na medida em que a proposta de Constituinte abriria um caminho para um ataque de maior envergadura da burguesia e da direita para retirar direitos dos trabalhadores. Se os delirantes oportunistas do PSTU e seus parceiros acham que do movimento “Fora Dilma” encabeçado pela direita surgirá pela via eleitoral um “governo socialista dos trabalhadores”, o PCO e MRT acreditam em um delírio ainda mais nefasto que da força da mobilização... da direita e dos grupos fascistas nascerá uma “constituição revolucionária”! Já denunciamos amplamente que a política do Morenismo apesar de encoberta de frases radicalizadas como a da “mobilização dos trabalhadores” e “Congresso Corrupto” não aponta na direção da ruptura institucional e revolucionária com este regime, caindo Dilma com as regras constitucionais vigentes ou teremos o vice Temer ou no máximo novas eleições (em um curto prazo) onde o a direita tucana daria um “passeio”. A única alternativa de poder já constituída no momento para o “default” de Dilma é da ala burguesa mais reacionária e “linkada” diretamente ao imperialismo. Mas o PCO e MRT propõem ir além, ou seja, dar ainda mais poderes a reação burguesa. Pasmem, são estes que se dizem “contra o golpe e o impeachment”! Esquecem que a esmagadora maioria dos deputados e senadores é eleita pelo poderio econômico burguês de quem financia as suas campanhas. Portanto, não se pode dar aos parlamentares burgueses, que serão eleitos com as regras absolutamente antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para “reformar o sistema político”. Iria impor-se um retrocesso ainda maior às poucas conquistas democráticas que ainda existem.

As alternativas políticas lançadas pela esquerda revisionista diante do colapso prematuro de Dilma são até risíveis e desastrosas. O bloco que pugna neste momento por uma “Constituinte Soberana” teria que responder a seguinte questão: que poder estatal (STF, Congresso ou governo?) convocaria uma constituinte e que tipo de nova carta magna poderia ser elaborada nesta conjuntura de ofensiva total da direita mais recalcitrante? Obviamente a resposta só pode ser a de um desastre total. Pensar que Temer, Cunha, Aécio ou coisa assemelhada possa convocar uma constituinte progressista é no mínimo uma piada de mau gosto, e no caso de Dilma permanecer no governo até o fim e “topar” a proposta o resultado não é muito diferente no quadro de ajuste neoliberal em curso no parlamento. No caso da consigna de novas “eleições gerais” também formulada pelo revisionismo, se aplicaria a mesma dinâmica geral da constituinte, ou seja, nesta etapa uma acachapante vitória da direita fascista. Desde a LBI defendemos que o proletariado não deve apresentar uma “agenda democrática” para a crise capitalista, como pretendem os revisionistas do PSTU, CST, MES, MRS, MRT, PCO etc... assim como nenhum apoio ao “acordão nacional” que o PT vem tentando costurar.  A única saída realmente progressista diante da barbárie capitalista é por abaixo a ditadura de classe da burguesia e construir o novo Estado Operário, a falência histórica da democracia formal emoldurada pelas elites reacionárias já demonstrou para os trabalhadores que sua única alternativa é a luta pelo socialismo! Nesse caminho, o estabelecimento de uma Frente Única de Ação Antifascista em determinados momentos contra o projeto de neobonaparte de Moro e a direita não está a serviço de defender o governo neoliberal de Dilma e a democracia burguesa (como faz o corrupto PCO), mas para derrotar a ofensiva da direita contra as limitadas liberdades democráticas existentes em nosso país e as conquistas sociais arrancadas com muita luta pelo proletariado, além de denunciar a política neoliberal do governo do PT. O desenlace progressista da atual crise de dominação burguesa, que acaba de encerrar um ciclo histórico de expansão econômica, repousa exclusivamente na possibilidade da classe operária começar a construção de seu embrião de poder revolucionário!  É fundamental a construção de uma alternativa operária diante da grave crise política e econômica que o país atravessa, porém esta senda passa bem longe das saídas institucionais burguesas que estão postas pelas oposições de “esquerda e direita”.

A perspectiva estratégica apontada pelos revisionistas divididos entre os campos burgueses aponta o parlamento como centro da luta política dos trabalhadores. Nesta direção o PSTU proclama o “Fora Dilma” deslocado da ótica revolucionária e da construção de uma alternativa de poder dos trabalhadores, apesar de afirmar que não delega esta tarefa para o corrupto Congresso Nacional. Porém a história da luta de classes não conhece outra forma de transformação social que não seja pela via da insurreição revolucionária, o mito revisionista da “revolução democrática” não passa de uma cobertura cosmética da mera substituição de um governo burguês por outro com o mesmo caráter de classe e outra coloração política. O “Fora Dilma” defendido pelo bloco revisionista encabeçado pelo PSTU levará no máximo a esta situação, sacar “democraticamente” Dilma mantendo a mesma estrutura do regime burguês.

Demarcar o campo com a reação fascista é um princípio básico para todo Marxista, mas que desgraçadamente o PSTU e seus parceiros não concebem. Delimitar claras fronteiras com a política de colaboração de classes da Frente Popular é outro princípio que foi ignorado pelos revisionistas do PCO. Forjar um árduo e necessário percurso no combate pela independência de classe com a bússola da estratégia socialista é a tarefa que se mantém viva nesta etapa política polarizada pelas diversas variantes burguesas. Já passa da hora de aproveitar esse momento de disputa fratricida entre as diversas alas da burguesia para colocar em cena o movimento independente de massas empunhando suas reivindicações políticas e econômicas, para forjar uma conjuntura que possibilite aos explorados de forma organizada sair da defensiva a fim de avançar na resistência com o norte socialista para derrotar os ataques deferidos pelo conjunto dos bandidos burgueses que estão alojados em todos os partidos da ordem capitalista, no parlamento e no Palácio do Planalto!

Apesar de apontarem em direções politicamente opostas, as posições do PCO e PSTU partem da mesma premissa “teórica”, ou seja, as alternativas colocadas pela conjuntura de crise não podem transbordar os limites do atual regime burguês. Ambas organizações até pouco tempo atrás defendiam posições invertidas e a mudança política não significou uma ruptura de estratégia programática. O PSTU que votou em LULA em sua primeira eleição, afirmou por muito tempo que não se podia estabelecer uma oposição frontal ao governo petista, já o PCO no início da gestão da Frente Popular assumiu uma posição mais principista de “oposição operária” para logo depois retroceder a um adesismo palaciano que hoje supera até mesmos os “velhacos” do PCdoB campeões do fisiologismo estatal. Para o PCO, novato no recebimento de "gorjetas" do Planalto, o momento é de resguardar as instituições “democráticas” diante da ameaça de um “retrocesso” em termos de regime político, que segunda esta lógica levaria a uma etapa de repressão, bem pior do que a atual ofensiva neoliberal contra os direitos sociais e trabalhistas. Neste compasso o movimento operário, segundo o PCO, deve reforçar a CUT que mesmo sendo governista até a medula vem ensaiando pequenas manifestações contra o “ajuste” e até mesmo certa demagogia de convocar uma “Greve Geral conta o Golpe”. A contradição desta “tese” de primitivo etapismo começa logo quando se constata que as “ameaças” da CUT de lutar contra o ajuste não se sustentam na prática cotidiana das categorias, as tais “mobilizações” convocadas pela CUT servem mais de barreira de contenção para impedir a reação do proletariado contra os ataques do governo. Quanto a defesa do “mal menor” feita pelo PCO, ou seja, ajuste neoliberal versus Golpe de Estado, não passa de uma ficção corrompida de política de colaboração de classe com a “burguesia democrática” que historicamente levou a piores derrotas do proletariado brasileiro e internacional.