QUEM É MESMO QUE PREPARA UM “GOLPE” CONTRA AS LIBERDADES
DEMOCRÁTICAS E O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES?
O eixo político que vem sendo usado pela Frente Popular para
defender o governo Dilma é a defesa da democracia. Como o PT e o PC do B são
avalistas do ajuste fiscal neoliberal ditado pelo Planalto, mobilizam sua base
social e política em nome da garantia do “Estado democrático de Direito”, do
“respeito às instituições republicanas” e em nome da legalidade como bandeiras
para manter a governabilidade burguesa de Dilma a frente da Presidência da
República. Foi isto que vimos nos atos do dia 20 de agosto. A essa cantilena
distracionista somou-se a CUT, MST, UNE, MTST, setores do PSOL e o PCO. Enquanto isso, no Congresso Nacional, o
governo encaminhou a chamada “Lei Antiterrorista” para atacar o movimento de
massas e suas organizações políticas e sindicais. Este é justamente o “segredo”
da Frente Popular: controla as entidades de massas que lhe dão sustentação
enquanto junto com os setores mais reacionários da burguesia leva diante a
perseguição aos ativistas e lutadores classistas, como vimos no processo contra
dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro. O projeto de lei enviado pelo
governo Dilma foi aprovado na Câmara dos Deputados em meados de agosto, agora
segue para o Senado. O texto final prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em
regime fechado e tipifica como crimes de terrorismo usar, ameaçar, transportar
e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares praticados
com o intuito de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica
e provocar terror generalizado na ordem social. Incendiar, depredar meios de
transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar
sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de
transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais
e locais onde funcionam serviços públicos também entram na tipificação do
crime. Em resumo dá poder ao Estado e seu aparato de repressão de enquadrar o
que bem desejar como “terrorismo”. Este é o real conteúdo do PL 2016/15,
assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e Joaquim Levy, da
Fazenda, os mesmos que respectivamente deixa livre a reação burguesa
fascistóide e o “pai” do ajuste neoliberal. Valendo-se desta “ajuda”
proporcionada pelo governo Dilma, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)
colocou emendas para “aperfeiçoar" o projeto: “No caso da Lei Antiterror, está
incluído um artigo que praticamente torna movimentos sociais e sindicatos – e
todos sabemos da cooptação de grande parte dessas organizações pelo PT –
inimputáveis. Ora, quer dizer que o MST, que já vem tendo um intercâmbio
preocupante com coletivos venezuelanos que usam o terror como ferramenta de
intimidação política e praticam atos contra o Estado e a ordem pública e em
ameaça a vida de pessoas, não poderá ser enquadrado nessa lei? Não podemos permitir
que movimentos que servem de massa de manobra do governo fiquem acima de
qualquer legislação. Isso não existe em nenhuma democracia do mundo” (FSP, 10.08). Note-se
que já na versão enviada por Cardozo e aprovada na Câmara dos Deputados a lei
atenta contra o direito de manifestação na medida em que pode enquadrar não
apenas agressões contra a população civil - já cobertos por várias leis - como
manifestações populares e protestos, como ocupações de terras, passeatas,
greves no setor de transportes públicos e enfrentamentos com forças de
segurança, mesmo em legítima defesa. Apesar da inclusão da salvaguarda sobre os
movimentos sociais, a interpretação fica a cargo do juiz, caso a caso. Todas as
organizações políticas e do movimento popular podem ser enquadradas nessa lei
de acordo com a interpretação de policiais, delegados e juízes. A lei é uma
grave ameaça aos direitos de manifestação e organização política dos
trabalhadores e da juventude. Ironicamente, justamente no momento onde a Frente
Popular usa a defesa da “democracia” para blindar o governo Dilma e o PT é alvo
de ataques fascistas como foi o atentado ao Instituto Lula, o Planalto tem como alvo as organizações populares ligadas à esquerda,
apoiadoras ou não do governo! Como se observa Dilma trabalha em parceria para
saciar o apetite reacionário das oligarquias e da direita para elaborar uma
nova legislação draconiana, com a roupagem de um projeto de lei sobre o
terrorismo, sob o pleno aval da esquerda governista. A repressão policial aos movimentos
sociais vem ganhando novos contornos políticos, com prisões, torturas e até
mesmo assassinatos de lideranças populares, como vimos os companheiros do MST
mortos nos últimos dias. Fatos graves que tinham “saído de cena” no final dos
anos 70 retornam pela porta da frente do cenário nacional em pleno governo do
PT. Sob esta cruzada reacionária está ameaçado, como na ditadura militar, o
próprio direito de organização e manifestação política da esquerda e do
movimento de massas. Diante desta escalada reacionária em nome da LBI
convocamos todas as forças políticas do campo operário e popular a cerrar
fileiras, apesar das diferenças políticas e ideológicas, no combate frontal
pela senda da ação direta, a toda e qualquer medida estatal (em todas as suas
instâncias) que mire na eliminação de nossas conquistas democráticas e sociais,
porque entendemos que cada derrota acumulada do proletariado “joga água no
moinho” do retrocesso histórico e do obscurantismo da humanidade em uma etapa
de ofensiva total do imperialismo, sem prestar no curso desse combate qualquer
apoio ou solidariedade ao governo Dilma, ao contrário, unificando forças para
barrar através da luta direta o ajuste neoliberal e a mal chamada “lei
antiterrorismo”.
