ENQUANTO A BANCADA DO PT FEZ DEMAGOGIA NA CÂMARA CONTRA O PL
4330, MINISTROS DO GOVERNO DILMA NEGOCIAVAM NO PARLAMENTO OS TERMOS DA
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
Com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções foi
aprovado na Câmara o Projeto de Lei 4330 que permite a precarização
generalizada do trabalho em nosso país. O grosso da base parlamentar do governo
Dilma votou a favor do projeto, não só o PMDB de Cunha e Temer (que agora
dirige a articulação política do Planalto no Congresso), mas também o PDT que
controla o Ministério do Trabalho. Como se observa, a “gerentona” petista não
moveu um dedo para barrar este verdadeiro golpe contra os trabalhadores,
restringindo-se os votos em contrários a parlamentares do PT e PCdoB. O
ministro Joaquim Levy, que se encontrou na véspera da votação do projeto com
Eduardo Cunha, propôs algumas mudanças na medida relativas a questões
tributárias (que foram aceitas) mas como era de se esperar avalizou a
precarização aos direitos pelas mãos do parlamento, já que esta encontra-se em
sintonia com o ajuste fiscal neoliberal que cortou benefícios do INSS e
restringiu o acesso ao seguro desemprego. O mesmo fez o Secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid. Ele se encontrou pouco antes da votação com o relator do
projeto, o deputado Arthur Maia, do Solidariedade, simplesmente para negociar
que o projeto não reduza a arrecadação e nem resulte em aumento de carga tributária
para as empresas que precarizam a mão de obra!!! Lembremos que Sandro Mabel,
autor do projeto, é do PR, partido da base parlamentar do governo Dilma. Como
fica evidente, os votos contrários do PT-PCdoB contra a medida foram apenas
para marcar posição e fazer demagogia sem qualquer consequência prática. Por
sua vez, a CUT restringiu sua “resistência” ao projeto de terceirização a uma
pequena manifestação no Congresso Nacional, sem convocar as bases dos
sindicatos através de assembleias a paralisar suas atividades em repúdio ao
drástico golpe neoliberal orquestrado com a cumplicidade de Dilma. Este ataque
gigantesco aos trabalhadores comprova é que necessário convocar a luta direta
contra o ajuste neoliberal do governo Dilma, cujas investidas são amplamente
apoiadas pela direita. Faz-se necessário fortalecer o chamado do MTST a
paralisar as atividades no dia 15 de abril não apenas genericamente por “mais
direitos” mas para derrotar o ajuste neoliberal de Dilma, Levy e da direita,
que representa o verdadeiro golpe contra os trabalhadores e seus direitos!
Apesar de todo o “falatório” dos petistas contra a terceirização no país, devemos
refrescar a memória da base “chapa branca” que o governo Dilma implementa uma
vasta rede de trabalho precarizado nas empresas estatais e na própria
administração direta. Só na PETROBRAS a força de trabalho precarizada já
corresponde a mais de 50% da empresa, inclusive em áreas estratégicas!
Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O PROS e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas, que votaram em peso a favor. O PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto sim na terceirização. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, partido do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi um dos que defendeu o projeto e depois cinicamente declarou “As emendas que apresentamos visam preservar direitos e impor obrigações severas às empresas terceirizadas”. O mesmo discurso canalha fez Paulinho do SD e dirigente da Força Sindical. Como se observa, além dos ministros de Dilma e do secretário da Fezenda, Jorge Rachid, os partidos da “base aliada” com o apoio da oposição demo-tucana votam juntos para precarizar a mão de obra no Brasil! Todo “falatório” do PT contra o PL da terceirização se resume a demagogia, na medida que os governos Lula e Dilma ampliaram a precarização no serviço público com a criação da EBSERH. Trata-se de uma empresa público-privada que serviria para gerir todos os Hospitais Universitários (HUs), onde se contrata funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, ajuda a precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs. O mesmo ocorre com a PETROBRAS, onde mais de 300mil funcionários são terceirizados e recebem a média salarial abaixo dos petroleiros da estatal. Mais recentemente, Dilma anunciou que planeja abrir o capital da CEF para os tubarões do sistema financeiro e avançou na concessão de novos aeroportos, o que significa privatização e terceirização!!!
Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O PROS e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas, que votaram em peso a favor. O PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto sim na terceirização. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, partido do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi um dos que defendeu o projeto e depois cinicamente declarou “As emendas que apresentamos visam preservar direitos e impor obrigações severas às empresas terceirizadas”. O mesmo discurso canalha fez Paulinho do SD e dirigente da Força Sindical. Como se observa, além dos ministros de Dilma e do secretário da Fezenda, Jorge Rachid, os partidos da “base aliada” com o apoio da oposição demo-tucana votam juntos para precarizar a mão de obra no Brasil! Todo “falatório” do PT contra o PL da terceirização se resume a demagogia, na medida que os governos Lula e Dilma ampliaram a precarização no serviço público com a criação da EBSERH. Trata-se de uma empresa público-privada que serviria para gerir todos os Hospitais Universitários (HUs), onde se contrata funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, ajuda a precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs. O mesmo ocorre com a PETROBRAS, onde mais de 300mil funcionários são terceirizados e recebem a média salarial abaixo dos petroleiros da estatal. Mais recentemente, Dilma anunciou que planeja abrir o capital da CEF para os tubarões do sistema financeiro e avançou na concessão de novos aeroportos, o que significa privatização e terceirização!!!
Não por acaso, ocorreu na véspera da votação do PL 4330 uma
reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do
relator do projeto que regulamenta a terceirização no País, Arthur Maia (SD-BA)
com secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Maia declarou depois do encontro
que “Há uma dificuldade que estamos tentando superar no que diz respeito às
alíquotas porque eles pediram que essa retenção seja feita sempre na alíquota
mais alta”. Hoje, a contribuição sindical, por exemplo, varia entre 8 a 11% e,
segundo o relator, o governo quer o índice mais alto de recolhimento. Maia
afirmou que, se isso acontecer, deverá ser incluído o direito à restituição no
mês posterior para evitar que empresas tenham um aumento de custos. “Creio que
será possível construir esse acordo com o governo”, declarou o relator. O
deputado do SD negou que haja chances de diminuição de arrecadação para o
governo, uma vez que a formalização das terceirizadas deve incrementar os
tributos. “Quero fazer com que o projeto não traga ao governo sequer a
preocupação com a diminuição de receita. Agora, claro, não podemos fazer isso
com aumento de custos. Isso não vamos permitir”. Como se observa os
representantes do governo Dilma reuniram com Cunha e Maia para garantir as
metas draconianas do ajuste fiscal neoliberal e não para solicitar qualquer
recuo na precarização no trabalho ou adiamento na votação do projeto!
Depois da aprovação do texto-base do PL 4330, a CUT anunciou
que o “Brasil vai cruzar os braços no dia 15”: “Paralisação nacional reunirá
maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra
ataques do Congresso aos direitos trabalhistas” e finaliza declarando “Além de
orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de
terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades
diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a
direita”. O que observa na própria convocatória da CUT é que se encobre o papel dos
ministros do governo Dilma, que negociaram os termos para a precarização do trabalho
no Brasil. Novamente a CUT usa o eixo “contra a direita” para esconder a
responsabilidade de Dilma em mais este ataque aos trabalhadores. Desde a LBI
compreendemos que faz-se necessário fortalecer o chamado do MTST a paralisar as
atividades no dia 15 de abril não apenas genericamente por “mais direitos” mas
para derrotar o ajuste neoliberal de Dilma, Levy e da direita, que representa o
verdadeiro golpe contra os trabalhadores e seus direitos! Pela falta de uma
preparação efetiva e curto espaço de tempo este 15 de abril não deve se
configurar como uma Greve Geral, porém deve servir como uma alavanca inicial de
um amplo processo de organização para uma ação direta dos trabalhadores em
direção a uma verdadeira Greve Geral no país.
