O escândalo da compra da
refinaria de Pasadena no Texas pela Petrobras representa bem mais do que um
caso de corrupção estatal... é o reflexo da política “estratégica” de
subordinação do Brasil ao imperialismo ianque
O governo Dilma e a
principal empresa estatal do país, a Petrobras, estão sob fogo cerrado (“amigo
e inimigo”) diante das denúncias acerca da compra “superalavancada” em 2006 de
uma pequena refinaria de petróleo no estado norte-americano do Texas. Trata-se
da refinaria de Pasadena, que teve 50% de suas ações arrebatadas pela Petrobras
das mãos da empresa belga Astra Oil Company, no valor de 360 milhões de
Dólares. A transnacional Astra, que já opera há muitos anos nos EUA, tinha
comprado a refinaria inteira de Pasadena em 2005 por escassos 42,5 milhões de
Dólares. Em apenas um ano a Astra obteve do negócio realizado com a Petrobras
um lucro de mais de mil por cento! Mas o enorme prejuízo com a compra da metade
acionária de Pasadena era apenas o começo, o pior para a Petrobras ainda estava
por vir! Para obter o aval positivo do Conselho de Administração da Petrobras,
que na época era presidido por Dilma na condição de ministra do governo Lula, a
empresa belga alegou que teria comprado Pasadena inativa e, portanto, realizado
investimentos financeiros necessários para colocá-la novamente em
funcionamento. Com o volumoso aporte monetário do conselho da Petrobras, a
Astra tenta colocar novamente em funcionamento a velha e ultrapassada refinaria
do Texas, mas logicamente os resultados são desastrosos, Pasadena não consegue
processar, por patente insuficiência tecnológica, nem o petróleo marítimo
brasileiro e tampouco a maioria do extraído hoje nos EUA (xisto), o resultado
não poderia ser outro a não ser um rotundo prejuízo. Mas para a transnacional
Astra não haveria o menor risco, mesmo no pior cenário comercial possível de
Pasadena, o motivo era uma cláusula no contrato de associação com a Petrobras
que garantia um lucro incondicional a empresa belga de 6,9% ao ano. Ao
questionar na corte de justiça norte-americana os termos financeiros da “parceria”
com a Astra, a Petrobras foi condenada em 2012 a comprar a outra metade de
Pasadena, em função de outra cláusula contratual, chamada de “Put Option”.
Desta vez pelos outros 50% do “elefante Branco” de Pasadena a Petrobras foi
obrigada a pagar a “irrisória” quantia de 820,5 milhões de Dólares, totalizando
um montante de 1,2 bilhão de Dólares pagos a Astra. Avaliação realizada hoje
por “especialistas” do setor energético estimam que o preço de mercado da
refinaria de Pasadena não ultrapasse a soma de 15% do total do valor
desembolsado pela Petrobras, gerando um rombo para o caixa da estatal na ordem
de um bilhão de Dólares! Mas o que queremos debater neste artigo não é somente
mais um caso crônico de corrupção estatal, onde com certeza uma dúzia de
políticos burgueses e tecnocratas da estatal engordaram um pouco mais suas
contas em paraísos financeiros, para “cegarem” por completo na leitura de um
contrato “surrealista”, tão danoso ao interesse do país quanto aos dos
trabalhadores da Petrobras. Queremos trazer à tona com o escândalo de Pasadena
uma discussão bem mais profunda, ou seja da visceral subordinação da burguesia
nacional aos interesses históricos do imperialismo ianque, que impõe há décadas
ao Brasil a insuficiência tecnológica no processamento do petróleo, gerando a
dependência do país em relação aos derivados refinados do óleo cru, como o
diesel, gasolina, nafta e o querosene para a aviação civil e militar. Na atual
etapa da luta de classes, pós “Guerra Fria”, em um cenário mundial hegemonizado
pelos EUA, um país que não possui autonomia energética não pode ser plenamente
soberano. Não basta produzir a “commodity” petróleo para vendê-la para as
grandes corporações internacionais e depois comprá-la mais caro na forma de
múltiplos derivados, isto não é e nunca será “autossuficiência”. Foi nesta
lógica de submissão “estratégica” a sobrevivência do decadente monoimpério que
meia dúzia de políticos burgueses corruptos que controlam de fato a Petrobras
caíram no “conto do vigário” e compraram uma refinaria imaginária na lua...
digo no Texas...
Mas para uma “gigante” do setor de energia, como a Petrobras, mesmo um prejuízo criminoso no montante de um bilhão de Dólares não seria suficiente para “abalar” sua reputação no mercado acionário e tampouco desvalorizar seus ativos e patrimônio em cerca de um terço só nos últimos quatro anos, afinal o que está acontecendo com a principal e mais conceituada estatal brasileira? A resposta a esta questão está longe de ser um consenso entre os “estudiosos” da economia nacional. Estamos assistindo constantemente a publicidade dos governos petistas anunciarem o “pré-sal” como a “redenção” do atraso do país e contraditoriamente a Petrobras caminha agonicamente na direção da falência... Só no ano passado o rombo da estatal margeou a casa de 15 bilhões de Dólares. Para os neoliberais de todos os calibres a questão se resume as “desastrosas” gestões petistas, que segundo o Tucanato se recusaram a reajustar o preço dos combustíveis ao patamar exigido pelas grandes distribuidoras. No entanto, o que nem os neoliberais nem os frentepopulistas podem afirmar, em função de seus vínculos orgânicos com o capital, é que o “modelo” em seu conjunto está falido!
Desde a quebra do
monopólio estatal do petróleo, no governo da “privataria” tucana, nossas
reservas de gás e óleo vem sendo “vendidas” pela ANP, para as transnacionais de
energia, a um preço muito inferior da cotação real no mercado mundial. Mas isto
é apenas a “ponta do iceberg”, enquanto a extração marítima de petróleo vem
crescendo lentamente na ordem de 5% ao ano, na última década, a importação dos
derivados do óleo cru vem evoluindo na marca de 15% a cada ano e com viés de
alta (só no ano passado alcançaram a casa de 20%). Com um ritmo de crescimento
alucinante da frota rodoviária, em um país que sucateou sua malha ferroviária,
não fica muito difícil prever em breve um colapso da chamada “conta petróleo”. Não
precisa ser muito esperto para adivinhar de onde importamos 70% de nossos
combustíveis fósseis, que agora já alimentam até nossas usinas
termoelétricas... Se pensou no Tio Sam “acertou na mosca”, que possui pelo
menos 20 vezes o número de nossas refinarias. Enquanto isso a refinaria de petróleo
mais nova construída no país data de 1980, não passando de dez em todo o Brasil
com plena capacidade de funcionamento. Os projetos das novas plantas de
refinarias, cerca de meia dúzia, estão todos atrasados, inclusive o principal o
COMPERJ, no município de Campos interior fluminense.
Neste quadro
absolutamente deficitário de energia fóssil refinada, como também no setor
petroquímico, o péssimo desempenho da Petrobras nos últimos anos já afeta o
resultado da balança comercial brasileira, que só não entrou no “vermelho” em
2013 por conta de manobras contábeis da equipe econômica palaciana. Como se
pode facilmente aferir no “veto” da Casa Branca na direção da expansão de novas
refinarias nacionais tem suas múltiplas razões de ser, desde a questão
estratégica militar (não podemos esquecer que no golpe militar de 64 a primeira
medida do governo ianque foi trazer para nossa costa navios tanques para o
abastecimento de blindados e aviões em caso de uma guerra civil) até os “generosos”
lucros facilmente obtidos na venda dos derivados do petróleo. Os governos da
Frente Popular, Lula e Dilma, nada fizeram para reverter a privataria Tucana,
seja propondo a retomada do monopólio estatal do petróleo ou o “expurgo” dos
interesses imperialistas no interior da Petrobras, pela via dos chamados “investidores
privados” da estatal.
As “gerências” petistas a
frente do Estado capitalista também não impulsionaram a construção de novas
refinarias no país (seguindo à risca os “conselhos” do Tio Sam), ao contrário retardaram
ao máximo a implantação dos complexos petroquímicos de Campos e Recife, e ainda
por cima meteram as “mãos pelos pés” na compra da sucata texana... Somente um
governo operário, profundamente identificado com as causas nacionais do nosso
povo, terá capacidade para enfrentar a questão secular de nossa subserviência
aos ditames imperiais que pretendem manter por muitos séculos o atraso do nosso
país, e que neste momento ameaçam a existência da própria Petrobras.
